Termos e condições
1. Sobre o My Perfect Meal
O My Perfect Meal («MPM») é uma plataforma de informação e apoio à escolha alimentar, disponibilizada, nesta fase experimental, pela Effective Gain Consulting, Unipessoal Lda., NIPC 510664644, Lisboa, Portugal.
O serviço é atualmente gratuito e destina-se a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Ao criar uma conta, o utilizador aceita estes Termos e Condições.
Para qualquer questão, contacte help@myperfectmeal.org.
2. Conta e utilização
O utilizador deve fornecer dados corretos, manter as suas credenciais de acesso confidenciais e comunicar qualquer utilização não autorizada da conta.
Não é permitida a utilização do MPM para fins ilegais, fraudulentos ou que comprometam a segurança e o funcionamento da plataforma.
3. Informação nutricional e alimentos a excluir
O MPM apresenta receitas, estimativas nutricionais e classificações de adequação alimentar. Não presta consultas, diagnósticos ou prescrições clínicas, nem substitui o acompanhamento por profissionais de saúde.
As referências nutricionais diárias têm em conta o grupo etário e o sexo/género indicado no perfil. Adicionalmente, podem ter em conta opções do utilizador, nomeadamente nas recomendações diárias.
Os valores nutricionais das receitas são calculados automaticamente. As classificações seguem regras definidas por nutricionista e revistas pela equipa. Os resultados dependem dos dados disponíveis e podem variar com os ingredientes, as quantidades e a preparação.
O utilizador pode indicar os alimentos que pretende excluir. Por defeito, o MPM oculta receitas cujos ingredientes registados coincidam com os alimentos selecionados. O utilizador pode alterar essa seleção e optar por visualizar as receitas ocultadas.
Este filtro não garante a ausência de alergénios, vestígios ou contaminação cruzada. Em caso de alergia, é necessário verificar os ingredientes e a rotulagem dos produtos utilizados.
4. Fontes de informação
Os valores de referência nutricional baseiam-se na European Food Safety Authority (EFSA), complementada pelas Dietary Reference Intakes das National Academies dos Estados Unidos.
Os dados de composição dos alimentos utilizados incluem as seguintes fontes, conforme o ingrediente:
USDA FoodData Central;
Canadian Nutrient File — Health Canada;
CIQUAL — ANSES;
CoFID — Reino Unido;
Australian Food Composition Database e AUSNUT — FSANZ;
Bundeslebensmittelschlüssel — Max Rubner-Institut;
FRIDA — DTU;
PortFIR / Tabela da Composição de Alimentos — INSA;
NEVO — RIVM;
Indian Food Composition Tables — ICMR-NIN;
Standard Tables of Food Composition in Japan — MEXT;
Norwegian Food Composition Table;
Fineli — THL.
Alguns perfis nutricionais combinam fontes, conversões de unidades ou aproximações entre alimentos semelhantes. A utilização destas referências não implica aprovação ou recomendação do MPM pelas entidades que as publicam.
5. Receitas e direitos sobre conteúdos
Os conteúdos próprios do MPM e os conteúdos de terceiros estão sujeitos aos direitos dos respetivos titulares e às condições de utilização aplicáveis. A disponibilização na plataforma não transfere esses direitos para o utilizador.
As receitas podem ser criadas pela equipa, adaptadas ou provenientes de outras fontes. A apresentação da autoria e das fontes nas próprias receitas, quando aplicável, está prevista (tema em evolução nesta fase experimental).
Os utilizadores podem enviar receitas por e-mail para apreciação da equipa, indicando a origem e a autoria. A publicação e eventual adaptação são tratadas pela equipa, mediante confirmação dos direitos e autorizações necessários. O envio não garante a publicação.
Pedidos de correção, esclarecimento de autoria ou remoção de conteúdos podem ser enviados para help@myperfectmeal.org.
6. Disponibilidade e responsabilidade
Durante a fase experimental, as funcionalidades e os conteúdos podem ser corrigidos ou alterados, podendo ocorrer interrupções ou erros. O MPM não garante resultados nutricionais ou de saúde específicos.
Estas condições não excluem nem limitam responsabilidades ou direitos que a lei não permita excluir ou limitar.
7. Suspensão e encerramento da conta
O MPM pode suspender ou encerrar contas em caso de utilização abusiva, fraude, violação destes Termos ou risco de segurança, comunicando a decisão e os motivos ao utilizador quando possível.
O utilizador pode solicitar o encerramento da conta e a eliminação dos seus dados através de help@myperfectmeal.org.
8. Alterações e lei aplicável
As alterações relevantes a estes Termos serão comunicadas por e-mail ou através da plataforma, com indicação da sua entrada em vigor. Quando necessário, será solicitada nova aceitação.
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do utilizador.
Política de Privacidade
1. Responsável e dados tratados
A Effective Gain Consulting, Unipessoal Lda., identificada acima, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais no MPM.
Tratamos os dados fornecidos no registo e no perfil: nome, e-mail, país, idioma, sexo/género e mês e ano de nascimento, bem como preferências alimentares, dieta e alimentos assinalados para exclusão. Tratamos também a informação necessária às funcionalidades utilizadas e às respostas aos pedidos de apoio.
2. Finalidades e fundamentos
Os dados necessários à criação e gestão da conta e à prestação das funcionalidades solicitadas são tratados para executar o serviço contratado pelo utilizador.
A indicação de alimentos a excluir é facultativa e destina-se a personalizar as receitas apresentadas. O utilizador pode alterar ou remover a seleção a qualquer momento no perfil.
O envio de novidades sobre o MPM depende de uma opção facultativa, separada da aceitação dos Termos. A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento, através da opção disponibilizada na mensagem ou de contacto para help@myperfectmeal.org. Nesta fase não são enviadas promoções.
As mensagens necessárias à gestão da conta, segurança e resposta a pedidos não dependem da subscrição de novidades. Os dados podem ainda ser tratados para cumprir obrigações legais.
3. Acesso alojamento e conservação
O acesso aos perfis é limitado à equipa MPM autorizada. A infraestrutura de alojamento utiliza serviços Amazon Web Services (AWS), na região de Paris, França, enquanto fornecedor tecnológico.
Os dados são conservados durante o período necessário à prestação do serviço e às finalidades descritas. Os pedidos de eliminação são tratados nos termos do RGPD, sem prejuízo da conservação estritamente necessária ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos.
4. Direitos e contacto
Nos termos aplicáveis, o utilizador pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados, bem como exercer o direito de oposição e retirar os consentimentos prestados. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento anterior.
Os pedidos devem ser enviados para help@myperfectmeal.org e serão tratados nos prazos legais. O utilizador pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — www.cnpd.pt — ou à autoridade de controlo competente.
As alterações relevantes a esta Política serão comunicadas através da plataforma ou por e-mail.